Câmara aprova programa “Antes que Aconteça” para prevenir violência contra a mulher

Projeto aprovado pelos deputados cria políticas de prevenção, fortalecimento da rede de proteção e uso de tecnologia para ampliar a segurança das mulheres.

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que cria o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento das medidas de proteção às vítimas. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 6674/2025, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, e recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Amanda Gentil. A proposta prevê a criação de uma série de ações para ampliar a prevenção da violência doméstica e familiar, incluindo mecanismos tecnológicos para reforçar o monitoramento eletrônico de agressores e aumentar a efetividade das medidas protetivas.

Entre as iniciativas previstas está a implementação de ações educativas em sistemas de ensino em todo o país, com o objetivo de promover conscientização sobre igualdade de gênero e prevenção da violência contra mulheres. O programa também prevê capacitação técnica e ações de sensibilização para profissionais das áreas de saúde, segurança pública, justiça, educação e assistência social.

Outro ponto importante do projeto é o fortalecimento da atuação das chamadas defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas para orientar mulheres sobre seus direitos e encaminhá-las à rede de proteção quando houver situações de violência.

O programa também prevê a criação das chamadas “Salas Lilás”, espaços especializados de acolhimento para mulheres e meninas em situação de violência. Esses ambientes poderão funcionar em delegacias, instituições de perícia criminal, órgãos do sistema de justiça e outros espaços públicos. A proposta busca garantir atendimento humanizado, com privacidade e apoio multidisciplinar.

Além disso, o projeto reforça a ampliação de casas abrigo para acolhimento temporário de mulheres em situação de risco e prevê serviços itinerantes, por meio de unidades móveis, que poderão oferecer atendimento psicológico, jurídico e social gratuito em regiões de difícil acesso, comunidades e escolas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que iniciativas como essas ampliam o suporte institucional às vítimas e fortalecem políticas de enfrentamento à violência. Já a deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina, afirmou que o tema mobiliza parlamentares de diferentes partidos em torno da proteção das mulheres brasileiras.

O programa também prevê ações voltadas à reeducação de agressores, por meio de grupos reflexivos que discutem padrões culturais associados à violência e incentivam mudanças de comportamento e responsabilização individual.

Outro eixo do projeto é a produção de dados e estudos que possam orientar políticas públicas de prevenção e combate à violência de gênero. A coordenação e o monitoramento das ações deverão ficar sob responsabilidade de um comitê de governança vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os principais objetivos do programa estão a redução dos índices de feminicídio e de violência doméstica, o fortalecimento da rede de proteção às vítimas, a promoção da autonomia econômica feminina e o incentivo à conscientização da sociedade sobre igualdade de gênero.