CCJ da Câmara aprova carteira profissional de radialista como documento de identidade oficial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o país.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3030/2022, que confere à carteira profissional de radialista o status de documento de identidade com validade nacional. A proposta altera a Lei nº 6.615/1978, que regulamenta a profissão de radialista, e inclui regras para emissão por sindicatos ou federações registradas junto ao Ministério do Trabalho, com modelo padrão e exigência de renovação periódica.

A aprovação representa a concretização de uma antiga reivindicação da categoria, que busca equiparar sua documentação à de outras profissões reconhecidas nacionalmente. A deputada Yandra Moura (União-SE), uma das autoras da proposta, celebrou a conquista e destacou a mobilização da categoria, além do legado do ex-deputado André Moura, que apresentou versões anteriores da proposta ainda em 2015.

De acordo com o texto aprovado, a carteira poderá ser emitida por sindicatos da categoria ou, na ausência destes, por federações credenciadas e registradas no Ministério do Trabalho. O documento deverá conter dados pessoais, fotografia, número de série e seguir um modelo padronizado. Caso o profissional seja habilitado sem vínculo sindical, poderá ter a carteira emitida mediante registro junto ao órgão regional competente.

O projeto agora segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, a carteira profissional de radialista poderá ser utilizada como documento de identidade oficial em todo o território nacional.