Expô Janaúba 2026 divulga regras para entrada de menores e reforça proibição de bebidas alcoólicas
Medidas seguem alvará judicial e visam garantir segurança de crianças e adolescentes durante o evento.
A organização da 43ª Expô Janaúba 2026 divulgou as regras oficiais para a entrada e permanência de menores de 18 anos no evento, seguindo determinações previstas em alvará judicial. As orientações têm como objetivo reforçar a segurança e assegurar o cumprimento da legislação durante a realização da feira.
De acordo com as normas, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos só poderão acessar e permanecer no evento acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Também será permitida a entrada com outro adulto autorizado, desde que haja apresentação de autorização por escrito, assinada pelos responsáveis.
Já adolescentes de 16 e 17 anos poderão entrar desacompanhados, desde que apresentem documento oficial com foto. Para todos os menores de idade, a apresentação de documento original com foto é obrigatória.
A organização também reforçou a proibição da venda, fornecimento ou entrega — mesmo que gratuita — de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer substância que cause dependência para menores de 18 anos.
O descumprimento da norma configura crime, conforme o Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
Segundo a organização, as medidas visam garantir um ambiente seguro e adequado para todos os públicos, especialmente crianças e adolescentes que participam da programação da feira.
A Expô Janaúba 2026 acontece entre os dias 29 de maio e 7 de junho, reunindo atrações culturais, shows e atividades voltadas ao agronegócio.

Publicar comentário