Autismo e Direitos: Uma Conversa Simples e Necessária.

Autismo e Direitos: Uma Conversa Simples e Necessária.

Olá! Sou Edite Andrade, advogada e jornalista. Sei que, muitas vezes, a lei pode parecer complicada, cheia de termos difíceis. Por isso, hoje quero conversar com vocês de um jeito simples, direto, sobre alguns direitos importantes que as pessoas com autismo têm.O Autismo garante Direitos. É fundamental entender que o autismo é uma condição neurológica que se manifesta de maneiras diferentes em cada pessoa. Não existe um “autista típico”. Essa diversidade é importante porque os direitos são pensados para atender às necessidades específicas de cada um. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco importantíssimo. Ela garante que as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo, tenham os mesmos direitos que as outras pessoas, além de algumas proteções especiais. Direito à Saúde: Cuidado Integral e Multidisciplinar um dos direitos mais importantes é o acesso à saúde. Isso significa que a pessoa com autismo tem direito a diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento multidisciplinar. Essa equipe pode incluir médicos (neurologistas, psiquiatras, pediatras), terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, entre outros profissionais. É crucial que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde ofereçam esses serviços de forma integral e sem discriminação. Muitas vezes, as famílias enfrentam dificuldades para conseguir terapias específicas ou acompanhamento adequado. É importante saber que negar esse acesso é ilegal. Direito à Educação Inclusiva: Aprender Juntos, Respeitando as Diferenças a educação é outro pilar fundamental. A pessoa com autismo tem o direito de estudar em escolas regulares, com os apoios necessários para sua inclusão. Isso inclui adaptações curriculares, professores de apoio especializado, recursos pedagógicos acessíveis e um ambiente escolar que respeite suas necessidades e ritmos de aprendizagem. A escola não pode se recusar a matricular um aluno por causa do autismo, nem pode cobrar taxas extras por causa das necessidades especiais. A inclusão escolar é um direito e um caminho para o desenvolvimento e a autonomia da pessoa com autismo. Direito à Assistência Social: Apoio para uma Vida Digna. Em algumas situações, a pessoa com autismo pode ter direito a benefícios da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é pago pelo governo federal para pessoas com deficiência de baixa renda que não têm condições de se manter e nem de serem mantidas por sua família. Para ter direito ao BPC, é preciso passar por uma avaliação social e médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e preencher os requisitos da legislação em vigor. É importante buscar informações e, se necessário, o auxílio de um advogado para entender os requisitos e dar entrada no pedido.Outros Direitos Importantes: Além desses, existem outros direitos importantes, como: *Direito ao trabalho: A pessoa com autismo tem direito a oportunidades de trabalho em igualdade com as demais pessoas, com as devidas adaptações e apoios. *Direito à acessibilidade: Isso inclui acesso a espaços públicos, transporte, informação e comunicação. *Direito à não discriminação: É ilegal qualquer forma de discriminação baseada no autismo. *Direito à moradia: A pessoa com autismo tem direito a moradia digna e adequada às suas necessidades. *Direito à cultura, ao esporte e ao lazer: A participação em atividades culturais, esportivas e de lazer é um direito de todos, incluindo as pessoas com autismo. O Que Fazer Quando um Direito Não é Respeitado?Se você ou alguém que você conhece teve um direito negado, é importante buscar ajuda. O primeiro passo pode ser conversar com a direção da escola, o plano de saúde, ou o órgão responsável pelo serviço. Se a situação não se resolver, procure um advogado especializado em direitos das pessoas com deficiência. Ele poderá orientá-lo sobre as medidas legais cabíveis, como notificações extrajudiciais ou ações judiciais.Lembre-se: Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los. O autismo não é uma barreira para uma vida plena e com dignidade. Juntos, podemos construir uma sociedade mais inclusiva e justa para todos. Espero que esta conversa simples tenha sido útil. Se tiverem dúvidas, procurem um profissional para obter orientação específica para o seu caso. Estamos aqui para ajudar!