Governo libera saldo do FGTS para demitidos que aderiram ao saque-aniversário

O governo federal anunciou que, a partir desta sexta-feira (28), trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar o saldo total de suas contas vinculadas. A medida provisória (MP) será publicada amanhã e beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando R$ 12 bilhões na economia.

O saque-aniversário, criado em 2019, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abria mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. Com a nova MP, essa restrição será temporariamente suspensa, permitindo o saque integral do saldo para aqueles demitidos desde janeiro de 2020 até a data de publicação da medida.

Para receber os valores, não será necessário solicitar o saque; o crédito será feito automaticamente na conta cadastrada no FGTS. A primeira parcela, limitada a R$ 3 mil, estará disponível a partir de 6 de março. Valores superiores serão liberados em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP. Após o saque, o trabalhador retornará automaticamente à modalidade padrão do FGTS, podendo optar novamente pelo saque-aniversário após dois anos.

Além disso, o governo planeja lançar uma nova modalidade de crédito consignado, utilizando o saldo do FGTS como garantia, com o objetivo de oferecer taxas de juros mais baixas aos trabalhadores.