Senador Carlos Viana critica veto presidencial ao reconhecimento do Diabetes Tipo 1 como deficiência

Parlamentar mineiro denuncia retrocesso em direitos de milhões de brasileiros com diabetes tipo 1 e promete lutar pela derrubada do veto.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto de lei que reconheceria o diabetes tipo 1 (mellitus) como deficiência para efeitos legais provocou intensa reação entre parlamentares, especialistas e a comunidade de pacientes. Entre os mais veementes críticos está o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que classificou a medida como “um retrocesso para os direitos de milhões de brasileiros”.

Defensor do projeto desde sua tramitação no Senado, Carlos Viana comemorou sua aprovação como um marco histórico para os portadores de diabetes tipo 1. “Reconhecer legalmente essa condição como deficiência é essencial para reduzir as desigualdades no acesso a políticas públicas e serviços”, declarou o parlamentar em suas redes sociais antes do veto presidencial.

Após o veto, Viana reafirmou seu compromisso com a causa, prometendo trabalhar pela derrubada da decisão no Congresso Nacional. “O governo federal ignorou as dificuldades enfrentadas diariamente por quem convive com o diabetes tipo 1. Não vamos permitir que essa luta termine aqui”, declarou.

O projeto de lei aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 previa que os portadores de diabetes tipo 1 teriam acesso a benefícios como reserva de vagas em concursos públicos, aposentadoria especial e auxílios sociais. Contudo, o veto presidencial interrompeu essa possibilidade.

O governo justificou o veto com base em pareceres técnicos, argumentando que o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A interpretação do governo define deficiência como o resultado de barreiras sociais e não apenas de condições médicas específicas.

Carlos Viana rebateu a justificativa governamental, afirmando que os argumentos ignoram a realidade dos pacientes. “O diabetes tipo 1 impõe barreiras significativas à participação plena na sociedade. Tratar essa condição com descaso é inaceitável”, afirmou. Ele também criticou o enfoque orçamentário apresentado pelo governo: “O equilíbrio fiscal não pode ser colocado acima da dignidade humana.”

Enquanto o veto segue em debate no Congresso, pacientes e familiares intensificam a pressão sobre os parlamentares para a derrubada da decisão. Sob a liderança de Carlos Viana e com o apoio de movimentos da sociedade civil, a luta por justiça para os portadores de diabetes tipo 1 promete ser uma das pautas centrais do início de 2025.